De volta nos trilhos

O Rio Grande do Sul tem um importante modal de transporte que está adormecido e vem perdendo espaço ao longo das últimas décadas. Apesar de ter vital importância para o desenvolvimento econômico e a integração regional, nos últimos 25 anos, a malha ferroviária estadual reduziu pela metade, passando de 3,15 mil km para 1,65 mil km. Isto é, metade foi suspensa ou desativada.

Parte dessa redução pode ser explicada pelo modelo de exploração que foi adotado no país. As ferrovias eram exploradas apenas no regime de concessão, através de processos burocráticos, incapazes de atender às diversas demandas do mercado, principalmente no que diz respeito aos ramais de linhas curtas ou "shortlines".

Para modificar esse cenário, em meados de 2021, o governo federal lançou o Programa Pró-Trilhos. Esse programa instituiu a outorga por autorização para o setor ferroviário, em contraposição ao antigo modelo de concessão. O objetivo foi de permitir a livre iniciativa neste mercado.

Com o objetivo de inserir o Estado nesse cenário de flexibilização e modernização do setor, protocolei uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que inclui a modalidade de autorização entre as formas de exploração indireta do serviço ferroviário pelo Estado. A proposição foi assinada por 28 deputados de diferentes partidos e tem como principal objetivo a criação do espaço jurídico para a instauração de um Marco Legal das Ferrovias no âmbito gaúcho. Esses exemplos mostram a importância da inovação legislativa nesta área, que tem o potencial de desburocratizar a exploração de ferrovias no RS. A nossa competitividade agradece.

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