O que é arma branca?

A Lei 13.654/2018 introduziu ao crime de roubo uma causa especial de aumento de pena (artigo 157, parágrafo 2°, inciso VII, do Código Penal). Assim, se a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, for exercida com arma branca, a pena, que era de 4 a 10 anos de reclusão, sofrerá de pronto um aumento de 1/3 até a metade.

Então, a questão é saber: o que é "arma branca"? Iniciamos a resposta dizendo o que ela não é: não configura nenhum preconceito, pois não existe o correlato arma preta. Existem armas de fogo (que produzem seus efeitos à distância) e as armas brancas (entendidas como todos os demais instrumentos que possam aumentar a capacidade de ataque ou defesa do homem. Uma extensão do braço.

As armas brancas podem ser próprias (aquelas concebidas para ser usadas como armas, como exemplificativamente, faca, punhal), ou impróprias (não foram concebidas como instrumentos de ataque ou defesa, como, por exemplo, martelo, machado, foice, abridor de cartas, picador de gelo, pedaço de caco de vidro etc.), mas isso não faz a menor diferença para efeitos penais.

A origem do termo remonta ao século 18 e se dá pelo fato de as espadas serem de aço branqueado reluzente. "Branco", registre-se, vem do alemão "blank" que significa reluzente, polido, branco, o que se harmoniza com a aparência do aço.