Um dos focos deste decreto é estabelecer as penalidades de forma mais clara para empresas ou estabelecimentos que descumprirem o texto. Uma das medidas pode ser, inclusive, a cassação do alvará de funcionamento de quem não seguir as regras.
A alteração no decreto acontece no momento em que Novo Hamburgo passa dos 200 casos de Covid-19 e tem, pela terceira semana consecutiva, os leitos de UTI do Hospital Municipal lotados.
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