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A noite desta segunda-feira (8) poderá resultar em um fato marcante na Câmara de Novo Hamburgo. Afinal, não há registro no Legislativo de que algum vereador tenha perdido o mandato em plenário. Enfermeiro Vilmar (PSL), que foi processado no Conselho de Ética por quebra de decoro, pode ser o primeiro a deixar o cargo por decisão dos colegas.
Conforme levantamento realizado pelo Jornal NH, nove dos 14 vereadores do Município disseram como devem se posicionar. O presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice Raul Cassel (MDB), segundo secretário Serjão Hanich (MDB) e Inspetor Luz preferiram não antecipar suas posições. Já Patrícia Beck (PP), procurada, não respondeu a reportagem.
Levando em consideração os números até aqui, Vilmar terá que contar com a benevolência dos quatro parlamentares do MDB para terminar a atual legislatura.
O fato curioso é que nas últimas duas sessões, o vereador atacou o partido, em especial o presidente do Conselho de Ética, Inspetor Luz. E alegou ser perseguido pela sigla. “Alguns vereadores do MDB querem me cassar desde o ano passado, porque sou oposição”, disse Vilmar na última quarta-feira, dia 3 de junho.
O vereador do PSL - que não faz parte da base de sustentação da prefeita Fátima Daudt (PSDB) na Câmara – reafirmou o discurso ao ser procurado pelo Jornal NH. Além disso, endereçou as críticas também à relatora do conselho, a vereadora Tita (PSDB), que elaborou o relatório favorável à perda do mandato.
Segundo Vilmar, os colegas, “vão votar algo que eles não viram e, sim, porque a relatora - que é do partido da prefeita - apresentou um relatório supondo quebra de decoro”, afirma. Além disso, reclama que seus advogados não terão espaço para se manifestar em plenário.
Por outro lado, o vereador Cristiano Coller (PTB) diz que a votação não deve ser encarada como uma espécie de perseguição. “Ninguém pediu para votar sim, é questão de bom senso e convicção”, disse o petebista.
Além disso, dois parlamentares que estão na oposição à gestão de Fátima também confirmam que votarão contra Vilmar nesta noite: Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP).
O (A) senhor(a) votará pela perda de mandato do vereador Enfermeiro Vilmar?
Gerson Peteffi (MDB) - Não abriu voto
Raul Cassel (MDB) - Não abriu voto
Inspetor Luz (MDB) - Não abriu voto
Serjão Hanich (MDB) - Não abriu voto
Tita (PSDB) - Sim
Vladi Lourenço (PSDB) - Sim
Gabriel Chassot (PSDB) - Sim
Felipe Kuhn Braun (PP) - Sim
Patrícia Beck (PP) - Não respondeu
Nor Boeno (PTB) - Sim
Cristiano Coller (PTB) - Sim
Enio Brizola (PT) - Sim
Fernando Lourenço (PDT) - Sim
Enfermeiro Vilmar (PSL) - Não
O caso em questão analisará possível quebra de decoro de Enfermeiro Vilmar. O parlamentar foi acusado por uma adolescente, em julho do ano passado, de supostamente praticar assédio sexual contra a então menor de idade. O processo tramita sob sigilo na Justiça, mas foi investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Em função disso foi instaurado procedimento no Conselho de Ética, que é diferente do processo na esfera criminal, e se arrastou pelos últimos oito meses.
Na semana passada, a defesa de Vilmar obteve na Justiça liminar impedindo a votação em plenário. O juiz Daniel Pellegrino Kredens, da 4ª Câmara Cível Especializada em Fazenda Pública, revogou na quinta-feira (4) o despacho inicial. Assim, autorizou a Câmara a recolocar a resolução em pauta.
No domingo (8), o agravo de instrumento impetrado pela defesa junto ao Tribunal de Justiça também foi negado. O último recurso a ser buscado seria no Superior Tribunal Federal (STF), mas a partir de uma reclamação constitucional levada à corte pelos advogados, só quo do entendimento do ministro Luís Roberto Barroso - ao negar o pleito - indicou que o o Legislativo tem autonomia para seguir o rito para processos por quebra de decoro de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
Os defensores de Vilmar defendiam a implementação dos prazos e regramento previsto no decreto lei 201/67, mas em primeiro e segundo grau, a tese acabou refutada pela Justiça.
