Fatima diz que decreto não é 'afronta ao governador', mas socorro aos comerciantes

Como não veio a flexibilização pleiteada pela Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) no recurso encaminhado ao Estado, a Prefeitura de Novo Hamburgo desistiu de esperar pela alteração nos protocolos do modelo de distanciamento controlado e autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais e restaurantes. Estes dois segmentos estavam com as portas fechadas desde meados do mês de junho, pois o bloco de cidades liderados pelo Município ingressa agora na sétima semana consecutiva na bandeira vermelha, que é considerada de alto risco para a propagação do novo coronavírus.

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Em função disso, na segunda-feira (3) à noite, a prefeita Fatima Daudt editou decreto permitindo a retomada no atendimento presencial desses setores. "São duas atividades duramente impactadas", sustenta, ao comentar que a medida foi pensada assegurando todos os cuidados sanitários. Além disso, a chefe do Executivo ressalta que a população e a Administração têm feito o dever de casa, porque apresenta estabilização no quadro do avanço do vírus, que permitem uma "pequena flexibilização", como sublinha a prefeita.

Entre as razões defendidas por Fatima de que Novo Hamburgo demonstra uma situação sob controle está a de que dez dos 25 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal destinados à estrutura Covid estavam disponíveis ontem à noite. Além disso, somente 14 leitos clínicos eram ocupados e oito pacientes permaneciam em observação, até as 20 horas.

Por mais que a decisão vá contra o posicionamento do governador Eduardo Leite, Fatima reitera que não pretende criar nenhum embaraço em meio à discussão da proposta de cogestão do plano estadual de enfrentamento à pandemia, que será tema de audiência hoje entre a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e as 27 entidades representativas do Estado com o governo gaúcho. "Não é uma afronta ao governador", complementa. Na prática, as normas valem até a conclusão das negociações relativas às alterações no formato de condução do distanciamento controlado.

Porém, reconhece que existe o risco das medidas durarem pouco tempo. Afinal, podem virar alvo do Ministério Público (MP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pois, em tese, há um descumprimento do regramento estadual. "Pode acontecer, mas precisávamos emitir um posicionamento", diz Fatima. "Se nada for feito, os comerciantes não vão sobreviver."

Das 15 cidades da região, cinco estão no laranja

Ivoti teve o recurso aceito pelo Estado e, com isso, ingressou na faixa de cidades sem hospitalizações e mortes associadas à Covid-19 nos últimos 14 dias. A partir disso, o município poderá hoje retornar as regras da bandeira laranja, ou seja, menos restritivas do que aquelas previstas na faixa de alto risco, que é a imposta à região de Novo Hamburgo. Além de Ivoti, Morro Reuter, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval e São José do Hortêncio também se beneficiam desta flexibilização.

Entenda o que muda nas regras da cidade

O decreto municipal permite o funcionamento do comércio não essencial na proporção de um cliente por atendente. Também permite a abertura de restaurantes à la carte e prato feito, além de bufê desde que seja servido pelo funcionário do restaurante, sempre com até 50% da capacidade do restaurante. Esta flexibilização não se estende a lancherias, lanchonetes, shoppings e galerias. Uma restrição determinada pela Prefeitura é o fechamento de todos os estabelecimentos à noite, a partir das 23 horas. Porém, a prefeita reitera que esse conjunto de normas aplicado por parte do Município são, inclusive, mais restritivas do que prevê a bandeira laranja. "Este decreto abre uma porta para uma semana muito importante, que é a do Dia dos Pais. Hoje ficamos felizes pela atitude da prefeita em liberar um cliente por atendente de loja", comemorou o presidente Sindilojas Novo Hamburgo, Remi Scheffler.

Serra na laranja

A macrorregião da Serra, liderada por Caxias do Sul, a qual engloba Gramado e Canela, retornou à bandeira laranja no modelo de distanciamento controlado do Estado. O mapa preliminar apontava a região na coloração vermelha, no entanto, ontem passou para risco médio de contágio para o novo coronavírus. A vigência inicia hoje e segue pelo menos até a próxima segunda, dia 10, quando o modelo é novamente atualizado. Como nas semanas anteriores, a Serra questionou a classificação na bandeira vermelha, anunciada na sexta-feira passada. Segundo o governador Eduardo Leite, que conduziu a divulgação por transmissão ao vivo na Internet, o pedido foi acatado devido à estabilização nos índices analisados, especialmente nos números de hospitalizações, que se mantiveram. Houve, ainda, redução na ocupação de UTIs e o número de óbitos não apresentou crescimento expressivo, abaixo de 10. A relação entre casos ativos e recuperados diminuiu. (Letícia de Lima)