Legislações municipais proíbem, mas carroças seguem sendo realidade em cidades da região
Proibição e restrição de circulação estão previstas em lei, mas carroceiros relatam dificuldades para abandonar atividade com tração animal
Já faz meio ano que Novo Hamburgo proibiu a circulação de carroças puxadas por animais de tração na zona urbana. Foi em 1º de dezembro de 2022, depois de cinco anos de aprovação, que entrou em vigor a lei municipal 3.074/2017. Apesar da proibição, ainda se vê carroceiros circulando pela cidade, em bairros como Canudos, Kephas, Santo Afonso e Jardim Mauá.
Nas vilas Palmeira, Getúlio Vargas e Kipling, não é preciso andar muito para flagrar cavalos soltos ou amarrados a um toco para pastar, com uma carroça estacionada próximo. Os proprietários costumam tirar dos fretes o sustento da família.
Na avaliação do secretário de Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura, a aplicação da regra é positiva. “Estamos vendo uma redução gradativa da circulação de veículos de tração animal, bem como uma redução no número de denúncias de maus-tratos a equinos”, destaca.
Neste ano, a Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) recolheu 16 cavalos, sendo que oito foram para o Grupo Gestta de Viamão, cinco adotados e dois permanecem no Parcão para a adoção. Um animal morreu.
Um dos equinos recolhidos pertencia ao carroceiro Ariel Luçani Caxambu, 38 anos, filho de carroceiro.
Em relação à recolocação dos carroceiros no mercado de trabalho, a prefeitura informa que nenhuma pessoa se inscreveu nas capacitações oferecidas, “apesar dos esforços” feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Em relação aos inscritos em programas sociais, existem carroceiros cadastrados, mas não é possível precisar o número neste momento, informa a administração municipal.
Ainda conforme a prefeitura, a SDS mantém como diretriz a atenção no atendimento aos carroceiros nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além de priorizar a participação no Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas) e em outros cursos.
Reincidência pode levar à perda do animal
Sobre o atendimento aos animais recolhidos, a prefeitura informa que a Diretoria de Proteção Animal (DPA) mantém um servidor exclusivo para cuidar integralmente dos equinos, que atende “a toda e qualquer demanda”. Além disso, a administração municipal possui uma ordem de serviço que regra os procedimentos para o recolhimento dos cavalos soltos. Caso o dono do animal solto seja identificado, é notificado e informado que pode perder o animal em caso de reincidência.
Sobre as carroças que ainda circulam pelas ruas, Fontoura diz que sabe de redutos de carroceiros dentro dos bairros. “Entendemos que esta mudança da cultura da carroça levará tempo. Cabe ao município se manter vigilante e atuante para coibir o uso de veículos de tração animal”, ressalta.
A situação de cavalos e carroceiros é acompanhada também pelo Ministério Público (MP). A Promotoria informa, por meio da assessoria de imprensa, que questionou o município sobre a circulação de carroças e animais soltos, pedindo que “adotem as medidas quanto a ela”.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone (51) 3097-1990 ou protocoladas na prefeitura pelo telefone (51) 3097-9400.
Restrição em Campo Bom
Desde 1º de junho, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Campo Bom faz a atualização cadastral dos carroceiros para atender a lei de redução do tráfego de veículos com tração animal na cidade. A nova regra entrou em vigor no dia 6 de junho, com proibição de carroças na região central. No entanto, semana passada, um carroceiro foi flagrado trafegando pela Rua São Leopoldo.
Já o acompanhamento social das famílias ainda está em fase de avaliação de como será realizado. A estimativa é de que cerca de 40 condutores de carroças façam o cadastro. Até o final do mês passado, dois procuraram o município para regularizar a situação. Conforme a assessoria de imprensa, a SDS já se organiza para realizar a busca ativa e cadastrar os demais. Inclusive, um carro de som é utilizado para informar os carroceiros.
Sapiranga proibiu circulação
Na Cidade das Rosas, desde 1º de janeiro está proibida a circulação de carroças. A implantação foi acompanhada de perto pelo Ministério Público (MP), pois os carroceiros buscaram o órgão porque não concordaram com as mudanças.
Segundo promotor Michael Flach, foi realizada audiência com os representantes da classe dos carroceiros, da prefeitura e da Câmara de Vereadores. No encontro, foi definido que o prazo para aderir ao Programa de Transferência de Renda e à entrega voluntária dos cavalos seria postergado para 31 de março. Conforme o MP, o expediente foi encerrado em 11 de maio, já que não houve mais reclamações dos carroceiros.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, 22 famílias fizeram a entrega voluntária dos cavalos. Os animais foram levados para uma hotelaria contratada pelo município e, após, mantidos em uma área com acompanhamento da fiscalização e de médico-veterinário. Neste ano, 14 animais, que estavam soltos em via pública, em situação de maus-tratos ou usados em trabalho, foram recolhidos pela prefeitura.
Rejane Aparecida da Silva, 60, e o filho Edson da Silva, 40, moradores do Porto Palmeira, aderiram ao programa. Neste mês receberam a última parcela do benefício e dizem que não têm como trabalhar sem o cavalo. “A gente mora longe. É ruim e muito difícil usar o carrinho. Meu filho tentou, mas não aguentou”, diz Rejane.
Ela conta que não é aposentada e a partir de agora não terá renda. “Faz 20 anos que vivo da reciclagem, mas agora tenho problemas de saúde e não consigo mais trabalhar”, relata. Além disso, ela relata que a enchente estragou os móveis da casa e, como o filho fez uma cirurgia, está sem condições de trabalhar.
