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Quem ainda não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem até esta quarta-feira (31) para realizar com desconto máximo que pode chegar até 20,8%. A partir de quinta-feira (1º) até o dia 30 de abril será a vez de vencimento por placas.
Dos 3,6 bilhões de veículos que devem pagar o IPVA no Estado, 1,7 milhão estão quitados, o que corresponde a R$ 1,6 bilhão, do qual metade é do Estado e outra metade dos municípios. Nas 44 cidades de abrangência do Jornal NH, dos 513.132 veículos tributados, 279.406 ainda não pagaram o imposto, o que representa mais de R$ 208,5 milhões em débito.
Conforme o Detran, não quitar um imposto estadual implica em ficar em débito com a Secretaria da Fazenda do Estado, podendo ocorrer cadastro em dívida ativa. Quem deixar de pagar o imposto ou qualquer outra obrigação legal não poderá circular com o veículo em via pública.
Nos 44 municípios da região há 513.132 veículos tributados. Desse montante, até o dia 29 deste mês, 233.726 foram pagos, o que representa 45,5% do total.
Na região, dos R$ 426.862.689,92 previstos para recebimento, já foram pagos R$ 218.309.105,17, representando 51,1% do pagamento.
Novo Hamburgo é o município que tem o maior volume de veículos na região. Até segunda-feira, dia 29, dos 89.810 de veículos tributados, 36,9 mil haviam sido pagos, totalizando mais de R$ 38,2 milhões dos R$ 79,7 milhões previstos.
A Secretaria da Fazenda do Estado informa que o IPVA não tem destinação obrigatória. Ele é direcionado para despesas gerais. No entanto, há quem pense em um investimento específico com os recursos recebidos.
É o caso do empresário Leonardo Trombeta, 26 anos. "Vai para o governo, mas deveria ser aplicado nas ruas", declarou, enquanto aguardava na fila para pagar.
A mesma aplicação é sugerida pelo cabeleireiro Israel Medeiros, 43.
O imposto pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento, aplicativo ou via home banking (Internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também pagar nas lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). O pagamento da terceira parcela, para quem optou pelo parcelamento, não é disponível nas lotéricas, sendo possível apenas o pagamento nos sistemas dos bancos credenciados.
A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
Conduzir o veículo que não esteja licenciado é infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47. Se flagrado em fiscalização em que não for possível a quitação na hora dos débitos pendentes, o veículo será apreendido e removido a depósito.
Desde novembro passado já existe a possibilidade de quitação do licenciamento do veículo por débito ou crédito no local. A medida, prevista em lei estadual, não evita a multa por um eventual licenciamento atrasado, mas, se a opção de pagamento estiver disponível e essa for a única irregularidade, o veículo não será guinchado, poupando o proprietário do pagamento de remoção, diárias em depósito e apreensão do carro.
A sessão extraordinária virtual da Assembleia Legislativa terminou nesta terça-feira (30) sem votação de nenhuma das 13 matérias previstas para serem deliberadas. Os parlamentares iniciaram a apreciação do projeto do Executivo que trata das taxas do Detran, que recebeu emendas em plenário, mas não concluíram a votação em função de retirada de quorum para que a matéria e as emendas sejam melhor discutidas até a sessão da próxima terça-feira (6).
Durante a discussão do projeto, a deputada Any Ortiz (Cidadania) protocolou três emendas, sendo que uma dela foi retirada pela própria autora. Em função da sessão ser realizada de forma virtual, alguns parlamentares manifestaram a dificuldade de avaliar as mudanças propostas, já que tiveram problemas no acesso às emendas no sistema.
Em função disso e para dar mais tempo ao debate do projeto, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou verificação de quorum, sendo que apenas nove parlamentares registraram presença, inviabilizando as votações. (Agência AL)
O deputado Issur Koch (PP) sugeriu ao governador Eduardo Leite, nesta terça-feira (30), a prorrogação da cobrança do IPVA pelos próximos quatro meses ou pelo prazo de duração da bandeira vermelha no Rio Grande do Sul. "A situação financeira das famílias e das empresas que têm frotas de veículos exige uma medida de apoio por parte do Piratini. Outros Estados sensíveis a esta questão, como Goiás, já determinaram a suspensão do pagamento deste tributo pelas razões expostas", lembrou o parlamentar.
Para Issur, os próximos quatro meses serão decisivos para o País, a partir do avanço da vacinação. (Agência AL)
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