O governo federal destinará 15 bilhões de reais para a recriação do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários, e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que libera crédito, a juros baixos, para pequenas empresas.
Para o vice-presidente de Economia da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (NH/CB/EV), André Momberger, as medidas são boas, mas insuficientes.
"O valor para o Pronampe, de R$ 5 bilhões, é 46% mais baixo que o anterior e o recurso do BEm, R$ 10 bilhões, representa 30% do destinado em 2020. É uma bela notícia, mas é insuficiente. Não tem como fazer diferente por questões orçamentárias. Muita gente não conseguiu acessar o Pronampe no ano passado e agora vai afunilar mais. Acredito que o BEm seja mais benéfico neste momento porque as empresas conseguem se adequar", ressalta o representante da ACI que vê nos segmentos não essenciais os mais beneficiados.
"Estabelecimentos como restaurantes, que não podem abrir aos finais de semana e feriados, ou instituições privadas de ensino, que estão sem funcionar, com o BEm a redução da receita é recompensada. É uma forma de adequar o custo pra continuar vivo", observa.
As medidas de apoio econômico devem sair do papel nos próximos dias. É necessária ainda a aprovação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO aprovada no ano passado contava com um artigo que exige compensação para gastos com novos programas, seja um aumento de receita ou corte de despesas.
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