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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Reivindicação de prefeitos, o texto aprovado garante o subsídio federal para o custeio das passagens de ônibus no transporte público em centros urbanos. O projeto agora precisa ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados antes ser sancionado pelo presidente.
Entre julho de 2020 e janeiro de 2021, o governo de Novo Hamburgo havia repassado R$ 1,85 milhão às empresas privadas de transporte do município. O valor representava a quase totalidade da verba aprovada em 2020 para custear o transporte municipal. São Leopoldo, Canoas, Dois Irmãos, Gravataí, Sapiranga e Sapucaia do Sul são as outras cidades que destinaram valores para o transporte público durante a pandemia. O Rio Grande do Sul teve, ao todo, 22 municípios que subsidiaram o transporte público em razão da crise do coronavírus.
Dinheiro por tempo limitado
O projeto aprovado no Senado apontou o uso dos royalties do petróleo como fonte de recurso para o financiamento do transporte de idosos. Entretanto, a injeção financeira tem prazo para terminar: três anos a contar a partir de 2023. A projeção é que o Governo Federal injete R$ 4,8 bilhões no transporte público de estados e municípios do país.
O governo de Porto Alegre calcula que a liberação de recursos deve aliviar em R$ 75 milhões ao ano nas contas do governo, valor hoje calculado como o total de gasto para financiar as isenções de idosos com mais de 65 anos. No caso de Novo Hamburgo, o governo ainda não fez calculo projetando quanto deve chegar aos cofres municipais.
De acordo com a Prefeitura, são transportados mensalmente 95 mil idosos por mês, estes sem pagar passagem. “O projeto de lei é extremamente importante porque garante recursos para financiar a gratuidade aos idosos. Precisamos de soluções urgentes para o transporte coletivo, visto que caiu drasticamente o número de passageiros durante a pandemia, mas muita gente depende desse serviço essencial”, afirma a prefeita Fatima Daudt (PSDB).
