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O governo de Picada Café, na Serra gaúcha, decidiu desobrigar o uso de máscaras em locais abertos e fechados, com exceção de postos de saúde. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e o decreto foi publicado nesta tarde.
O município foi na contramão do que decidiu a Associação dos Municípios da Serra (Amserra), que optou por aguardar a posição do governo estadual, que anunciou na terça-feira (15) que vai liberar o uso dos equipamentos em locais abertos, porém o texto ainda não foi publicado.
Na semana passada, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) publicou um decreto liberando o uso de máscaras em locais abertos. A medida foi tomada na sexta-feira (11), um dia após reunião com técnicos da saúde apontar para a liberação das máscaras, o que gerou um efeito cascata em outros municípios.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MP/RS) os municípios devem seguir o posicionamento do governo estadual, porém, existe uma brecha. O órgão entende que é possível aos prefeitos adotarem medidas mais brandas, desde que tenham uma orientação técnica diferenciada.
O posicionamento do MP/RS é semelhante ao que diz o Ministério Público Federal (MPF) na relação Estados e União, segundo a qual Executivos locais podem fazer interpretação diversa desde que seguindo orientação unânime do comitê científico. Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que ainda estuda se tentará aplicar sanções aos prefeitos que editaram decretos e medidas mais brandas mesmo antes da decisão geral.
O governo do Estado decidiu desobrigar o uso das máscaras em locais públicos após nota do Comitê Científico de combate à Covid, e o decreto regulamentando deve ser publicado ainda na tarde desta quarta-feira. O entendimento inicial sobre as regulamentações municipais é que elas não podem ser mais brandas que as ditadas pelo Estado.
Além de Picada Café, os municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) publicaram decreto na terça-feira flexibilizando o uso do equipamento individual de proteção (EPI) em áreas abertas e fechadas.
