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A prefeitura de Portão publicou, na manhã desta quarta-feira (16), decreto municipal desobrigando o uso de máscaras de proteção facial na cidade, tanto em espaços abertos quanto em ambientes fechados. A medida não vale apenas para unidades de saúde, públicas e privadas, onde o uso do item deve continuar.
Entretanto, a medida de Portão é mais branda, acompanhando a deliberação da Associação dos Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc) e liberando o uso também em locais fechados, como já aderiu a cidade de Feliz e Vale Real, por exemplo.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) diz que ainda estuda se tentará aplicar sanções aos prefeitos que editaram decretos e medidas mais brandas antes da decisão geral.
O que diz o decreto portonense
O decreto municipal nº 1.346, assinado pelo prefeito Kiko Hoff, diz que a flexibilização considera “as análises da situação epidemiológica da Covid-19 no município e na região”.
Nele, o prefeito estabelece que fica “desobrigado ao uso de máscaras faciais para o acesso e permanência de indivíduos nas dependências dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como os órgãos públicos municipais e os demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado, abertos ou fechados”.
No artigo 2º, o documento frisa que a medida não se aplica às unidades de saúde públicas e privadas, hospitais e outras atividades de saúde em ambientes fechados.
O decreto entra em vigor já a partir desta quarta-feira. Leia o documento na íntegra aqui.
