Votação de cassação de vereador leopoldense será no dia 26

Os vereadores de São Leopoldo têm pela frente a difícil tarefa de julgar um colega parlamentar e definir se ele quebrou o decoro parlamentar, cassando seu mandato, ou não.

Tiago Silveira (sem partido) foi alvo da Comissão de Ética Parlamentar depois de ter sido preso em dezembro do ano passado, o que foi considerado pelo relatório "suficientemente relevante" contra o respeito, integridade e retidão que a função exige.

Conforme o consultor jurídico da Câmara, Jefferson Oliveira Soares, a sessão de julgamento deve ser convocada com no mínimo 48 horas de antecedência, definindo data e horário e pauta única. Ontem, no fim do dia, foi marcada para o próximo dia 26, às 14 horas.

"No dia, é realizada a leitura de todo o processo ético pela relatora (a vereadora Ana Affonso, do PT). Após é concedida a palavra aos vereadores, por 15 minutos para cada um para falar sobre a conclusão da comissão".

"Depois é concedida a palavra ao representado pelo prazo de duas horas, para exercer sua autodefesa, ou por intermédio de advogado. Finalizada a defesa em plenário, o presidente procederá à votação, que será secreta. São necessários sete votos para cassar". 

Se recorrer, Judiciário analisa só o procedimento

Ainda de acordo com Oliveira, caso Silveira recorra da decisão da Câmara no Judiciário, o que será observado será o procedimento. “Se foi respeitada a ampla defesa e o contraditório. Se não houver qualquer vício de encaminhamento, o Judiciário não se imiscui na decisão de mérito, que fica valendo, independentemente de resultado em ação cível ou criminal”, acrescenta.

Silveira foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. À Comissão de Ética, negou que tenha praticado crime no exercício do mandato. Já o processo contra Rafael Souza (PDT) segue com a comissão tentando intimá-lo.