Esteienses atingidos pelo ciclone já podem se inscrever em programa de auxílio emergencial

Moradores de Esteio que tiveram suas residências atingidas pelo ciclone extratropical no último dia 16 já podem se inscrever no Programa Renda Certa – Emergencial Ciclone. Os afetados pelo temporal terão até meia-noite da próxima sexta-feira (30) para fazer seu cadastro através do formulário eletrônico.

A iniciativa prevê a concessão de auxílio emergencial de R$ 1 mil, em parcela única, a famílias com renda de até dois salários-mínimos e que, comprovadamente, foram atingidas pelo fenômeno natural. O valor será disponibilizado por meio de cartão magnético e poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local.

O repasse será através do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), nos mesmos moldes do programa Renda Certa, lançado em novembro do ano passado e reajustado no começo de junho deste ano.

Quem pode receber o auxílio 

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa atender dos critérios previstos na legislação, como ter renda familiar de até dois salários-mínimos nacionais, ser residente e domiciliado no município de Esteio e ter tido a residência efetivamente danificada ou destruída pelos eventos adversos causados pelo ciclone.

O formulário deverá ser preenchido por apenas um membro da família. Após o seu envio, será feita a conferência dos dados e também a visita domiciliar para verificação, in loco, das condições e informações fornecidas. Todo o trabalho será conduzido pela Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e a Cufa-Esteio, conforme prevê a Lei 8.484/2023.

Caso o morador não tenha acesso à internet ou alguma dificuldade em preencher o formulário, poderá buscar apoio em um dos três centros de referência especializado em assistência social (Cras) de Esteio.

Recupera
A mesma Lei autoriza a criação do "Programa Recupera", que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas atingidas pelo ciclone. A Prefeitura será a responsável por pagar os juros de empréstimos ou financiamentos de até R$ 5 mil para pessoas físicas e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além disso, o prazo para início dos pagamentos das parcelas será de seis meses, sendo possível parcelar o financiamento em até 60 meses com taxa de juros máxima de 1,8% ao mês. O Poder Executivo Municipal credenciará instituições aptas a ofertar o crédito e vai divulgar como os interessados podem solicitar a adesão ao programa.