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Notícias | Rio Grande do Sul Pacote do Executivo

Assembleia aprova mudanças de alíquotas previdenciárias de servidores do RS

Ao todo, foram 38 votos favoráveis e 15 contrários

Publicado em: 18.12.2019 às 23:23 Última atualização: 18.12.2019 às 23:25

Votação da Assembleia Legislativa Foto: Guilherme Pedrotti / ALRS
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar (PLC) 503/2019, que trata, entre outros pontos, das alíquotas previdenciárias dos servidores civis do Estado. Após mais de oito horas de discussões e manifestações na tribuna, com algum apoio quanto e bastante rejeição às mudanças, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários. As informações são do jornal O Correio do Povo.

Esta é considerada a principal proposta do pacote do Executivo, que altera as carreiras e a previdência do funcionalismo, em função da rapidez em que os recursos vão ingressar no Caixa do Estado. Noventa dias depois da sanção, o governo pode aplicar as novas alíquotas em abril. A estimativa é de reforço financeiro de R$ 650 milhões ao ano. Após a aprovação, o Executivo solicitou a retirada da urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019.

Ainda na noite desta quarta-feira o governador Eduardo Leite publicou vídeo agradecendo a decisão dos deputados. Assista:

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