Assembleia Legislativa aprova reajuste do salário mínimo regional para 2023

Por 48 votos a três, a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (20) o novo piso salarial para o Rio Grande do Sul. De acordo com a lei, a partir de 1º de fevereiro os trabalhadores gaúchos receberão entre R$ 1.443,94 e R$ 1.829,87. A votação aconteceu pela manhã, em um esforço realizado pelo Legislativo para vencer a pauta com 48 projetos antes do final do ano sem a necessidade de convocação de sessões extraordinárias. Apenas a bancada do Novo, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, e o deputado Eric Lins (PL) foram contrários à proposta.

O projeto original enviado pelo Executivo previa valores menores de reajuste do piso, entretanto, uma emenda do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB), alterou os valores prevendo um reajuste maior. O novo piso salarial do Estado, contudo, não vale para as categorias que têm pisos regrados por lei federal. São mais de 40 categorias profissionais contempladas pelo piso regional.

Como a lei do piso regional aprovada, os salários mínimos ficarão divididos da seguinte forma. Trabalhadores da agricultura, pecuária, indústria extrativista, construção civil e de instrumentos musicais e brinquedos, além de trabalhadores no setor pesqueiro empregados domésticos e do turismo, terão um piso de R$ 1.443,94.

Para os trabalhadores das indústrias de vestuário, calçadista, fiação, tecelagem, couro, papel, além de funcionários de empresas de papel, jornais e revista, serviços de saúde, limpeza, telemarketing, e empregados de hotéis e restaurantes receberão um salário mínimo de R$ 1,47 mil.

No meio da pirâmide salarial estarão os trabalhadores de indústrias de mobiliário, químicas e farmacêuticas; cinematográficas; alimentação, bem como empregados do comércio, distribuidoras cinematográficas e auxiliares de administração de armazéns terão um mínimo de R$ 1,51 mil.

Aos trabalhadores das indústrias metalúrgica, mecânicas material elétrico, gráficas, vidros, borracha, joalheria, bem como marinheiros, empregados no setor da cultura e vigilantes ficarão com um piso de R$ 1,57 mil. O maior piso salarial, de R$ 1,82 mil, ficou para trabalhadores técnicos de nível médio.

Manhã intensa

Durante a manhã, foram votados e aprovados 16 projetos de uma pauta de 48 propostas que devem ser analisadas. Uma delas era em relação ao vale-refeição dos funcionários do Executivo, que passou de R$ 10,94 para R$ 12,22. Pela parte da tarde, a sessão continua, com as pautas mais polêmicas, mas que devem ter uma tramitação facilitada mesmo pela oposição.

Entre as propostas do Executivo que serão apreciadas estão os que alteram os salários do primeiro escalão do Governo do Estado, além de mudanças nas carreiras dos três poderes.