Ação judicial adia a votação de cassação de vereador leopoldense
Uma nova data para o julgamento deverá ser divulgada em breve pelo Poder Legislativo
A sessão de votação do relatório da vereadora Ana Affonso (PT) que trata sobre o pedido de cassação do vereador sem partido, Tiago Silveira, não acontecerá mais nesta próxima segunda-feira, dia 19.
Uma nova data para o julgamento deverá ser divulgada em breve pelo Poder Legislativo. A medida aplica-se após um mandado de segurança expedido pela Justiça ter sido entregue à Procuradoria Jurídica da Casa durante o final de semana.
Para a vereadora e relatora do processo na comissão, apesar de respeitar e acatar a decisão expedida pelo judiciário, a decisão deverá ser revertida nos próximos dias.
"A decisão está equivocada, pois desconhece as jurisprudências que reconhecem a constitucionalidade local. Nós analisamos na Comissão de Ética a quebra de decoro parlamentar do vereador que responde por um crime gravíssimo que é o estupro de vulnerável. Todo o rito foi seguido dentro do que está estabelecido no Código de Ética que é um regramento do Poder Legislativo", destaca Ana Affonso.
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Ela salienta que, apesar do atraso, a votação deverá acontecer em breve. "Temos plena convicção de que vamos reverter esta decisão, dando uma resposta rápida à toda a sociedade leopoldense, que cobra da Câmara de Vereadores uma postura séria e efetiva perante a este tipo de conduta". Também integram a Comissão de Ética os vereadores Iara Cardoso (PDT) e Gabriel Dias (Cidadania).
Entenda o caso
Silveira, que era do PT, foi expulso em dezembro do ano passado após ser indiciado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em janeiro. O político chegou a ser preso preventivamente, mas responde em liberdade.
A reportagem tentou contato com o vereador, mas o parlamentar não retornou.