O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) detalhou no fim da manhã desta quinta-feira (31) parte da investigação da Operação Copa Livre, desencadeada hoje mas iniciada há quase um ano a partir de relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito Jairo Jorge (PSD) foi afastado do cargo por ordem judicial e quem assume a Prefeitura é o vice, Dr. Nedi (Avante). Os secretários da Saúde e do Planejamento também foram afastados, além de um assessor pessoal de Jairo.
Segundo o MP, a ação apura possíveis crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, supressão de documentos, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratações diretas, com dispensa de licitações, promovidas pela Prefeitura de Canoas a partir de janeiro de 2021.
Conforme a investigação, o Poder Executivo canoense passou a ser comandado por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu a Prefeitura, e outro empresarial. O objetivo da organização criminosa é desviar dinheiro público. As supostas irregularidades alcançariam cinco contratos de prestação de serviços, sendo dois da área da saúde. Os contratos somariam cerca de R$ 66,7 milhões.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, ressalta que a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio e da moralidade administrativa são atuações prioritárias do Ministério Público.
“A operação hoje realizada representa a fase ostensiva de um trabalho intenso da instituição visando obstar fraudes nas contratações de prestação de serviços, sobretudo na área da saúde. O ressarcimento dos danos ao erário, sem prejuízo da aplicação de outras sanções, também é medida essencial que será adotada pela instituição”, afirma. "É lamentável que mais uma vez a área da saúde seja atacada. Especialmente neste momento de tantas dificuldades", disse.
Coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, fala sobre a importância desse tipo de operação e do empenho do MP/RS em desarticular esses grupos. “O combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público é uma das funções mais relevantes do Ministério Público, porque faz com que estes recursos cheguem à população na forma de bens e serviços e não sejam apropriados indevidamente.”
“O núcleo empresarial se beneficiava com contratos fechados fraudulentamente com a prefeitura de Canoas e repassava parte do valor recebido ao braço político”, explica o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
O coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame, destaca que as evidências não deixam qualquer dúvida de que esses processos de contratação não passaram de mera armação fraudulenta dos investigados para favorecimento das empresas beneficiadas.
“O aprofundamento do trabalho investigativo acabou por revelar a atuação de verdadeira organização criminosa, que tem por escopo o desvio de dinheiro público não por meio de um único contrato fraudulento, mas também de vários outros. Trata-se, a toda evidência, de um amplo e abrangente projeto criminoso comandado pelo atual prefeito”, pontua o coordenador do Gaeco, João Afonso Silva Beltrame.
