Apesar de renúncia, vereador é cassado pelos colegas em São Leopoldo

O pedido de renúncia do vereador de São Leopoldo Tiago Silveira (sem partido) foi a última cartada para tentar evitar a cassação do mandato e consequente perda dos direitos políticos do suplente que recebeu 759 votos nas eleições passadas quando ainda fazia parte do quadro do Partido dos Trabalhadores (PT).

Mesmo assim, não foi suficiente para evitar os 11 votos dos colegas que o retiraram do Legislativo por quebra de decoro. Só um voto foi contrário e teve uma ausência. Com isso, a suplente Jussara Lanfermann assume.

Fazia mais de 20 anos que o último legislador leopoldense tomou essa decisão drástica para tentar evitar a cassação. A última vez havia sido no Caso das Fitas, um escândalo de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento na Câmara. Dessa vez, o motivo foi diferente: um crime do qual foi absolvido na semana passada pelo Juizado da Violência Doméstica. Porém, cabe recurso para instâncias superiores.

Silveira foi alvo da Comissão de Ética Parlamentar depois de ter sido preso em dezembro do ano passado, o que foi considerado, no relatório, como "suficientemente relevante" contra o respeito, integridade e retidão que a função de vereador exige. Durante o processo, ele chegou a se licenciar a função por 30 dias. E recorreu à Justiça para adiar a sessão de julgamento, inicialmente marcada para o dia 19. Porém, o Legislativo conseguiu reverter a cautelar, dando prosseguimento ao rito, que se encerrou nesta segunda-feira (26).

"Retidão de cárater e conduta"

O parecer da relatora Ana Affonso (PT) foi aprovado no dia 13 pela Comissão de Ética, formada pelos vereadores Iara Cardoso (PDT) e Gabriel Dias (Cidadania), indicado pela cassação do mandato. Os trabalhos haviam começado em abril, quando os parlamentares aprovaram por unanimidade o pedido que partiu do diretório do PT. Conforme o documento, "o vereador que tem a oportunidade de exercer um mandato eletivo, seja pelo período de tempo que for, tem a obrigação com a retidão de caráter e conduta" e que "o mandatário precisa ser um exemplo para a sociedade". Aponta ainda que "responder a acusação de crime" é "suficientemente relevante" para apontar a falta de ética. E aponta que o processo criminal ocorre concomitantemente ao exercício do mandato. O relatório acrescenta que a situação "expõe este Parlamento a críticas desonrosas que geram danos graves à confiança da população na dignada do cargo de vereador".

Justiça absolveu na 1ª instância

Na sexta-feira (23), Juizado da Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo absolveu Silveira do processo criminal que respondia. Na decisão, a juíza Jacqueline Bervian explica que "entre condenar um inocente ou absolver um culpado, a última opção é preferível.Assim, não havendo provas suficientes que incriminem o réu, a absolvição é medida que se impõe". Diz ainda que as provas do processo não indicaram a prática dos crimes contidos na denúncia. "No processo penal brasileiro, a presunção não é de culpa, mas de inocência."

Defesa tentou suspender a sessão

Uma longa fila se formou em frente à Câmara de Vereadores minutos antes do início da sessão de julgamento. Eram populares e ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura protestando contra Silveira. A sessão foi aberta às 14h11 e, a advogada de defesa, Mariele Hoffmann Bloedow, já pediu a suspensão do julgamento para inclusão da sentença de absolvição ao processo político-administrativo. O documento foi anexado, mas o trabalho seguiu. Então, cerca de 30 minutos depois, entregou o pedido de renúncia à mesa diretora. Os trabalhos foram suspensos por alguns instantes para análise do Código de Ética, que determina que a renúncia não interrompe o processo de cassação. Retomada a sessão, a defensora disse que o "ato é nulo" e se retirou, gritando, "palhaçada". Vale destacar que a advogada estava nomeada como assessora parlamentar no gabinete de Silveira.

Vereador foi preso em dezembro do ano passado

Foi na véspera do Natal do ano passado que Silveira foi preso pela Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Comarca de São Leopoldo. Ele havia se apresentado na Delegacia Polícia para depor e acabou detido. Em todo o tempo, se disse inocente. "Tudo indica ser inverídica a acusação, pois quem se dispôs a ir à delegacia fazer a ocorrência foi o investigado", disse a defesa, na época, em nota.

Silveira nega quebra de decoro parlamentar

Em nenhum momento, Silveira quis falar com a imprensa sobre as acusações. Seu depoimento à Comissão de Ética, entretanto, que é público, alegou que não queria prejudicar o partido. Reiterou que não declarou guerra a ninguém e que não vê como quebra de decoro, pois os fatos apontados pelo PT aconteceram fora o exercício do mandato. Defendeu que o Regimento Interno não trata de questões pessoais. A defesa apontou a ausência de descrição minuciosa dos fatos que foram investigados pela comissão, tratando apenas de acusar o parlamentar sem esclarecer como ocorreu a quebra de decoro.