Justiça absolve o vereador de São Leopoldo acusado de quebra de decoro

O Juizado da Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo absolveu na sexta-feira (23) o vereador de São Leopoldo Tiago Silveira, que respondia a processo criminal.  Mesmo assim, a Câmara de Vereadores mantém para segunda-feira (26) a sessão de julgamento do parlamentar por suposta quebra de decoro.

Em nota, o Poder Legislativo informou que "a Câmara também informa que o processo ético que o Vereador Tiago Silveira responde não tem vinculação com qualquer decisão na esfera judicial. A cassação, ou não, do mandato parlamentar é decisão que cabe exclusivamente aos Vereadores e Vereadoras da Câmara de São Leopoldo".

Diz ainda que "o parecer que indica a cassação de mandato do Vereador Tiago Silveira foi aprovado por unanimidade dos membros da Comissão de Ética, e a decisão final ocorre por deliberação da maioria absoluta dos Vereadores". 

O que diz a sentença 

Na decisão da juíza Jacqueline Bervian, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de São Leopoldo, ela explica que "entre condenar um inocente ou absolver um culpado, a última opção é preferível.

Assim, não havendo provas suficientes que incriminem o réu, a absolvição é medida que se impõe".

Diz ainda que as provas do processo não indicaram a prática dos crimes contidos na denúncia. "No processo penal brasileiro, a presunção não é de culpa, mas de inocência."