A disputa jurídica que cerca a volta de Jairo Jorge à Prefeitura de Canoas na próxima semana

De um lado, Jairo Jorge (PSD), defesa e apoiadores alegando que é questão de horas até o retorno à Prefeitura. De outro, Ministério Público (MP) afirmando que não há fato novo, o que justificaria uma ampliação do afastamento de Jairo do cargo de prefeito. É neste cenário de disputa jurídica que a população de Canoas aguarda para saber quem estará no comando do Poder Executivo a partir desta terça-feira (27).

Com o fim do afastamento de 180 dias determinado pela Justiça a pedido do MP no âmbito da Operação Copa Livre, os advogados de Jairo defendem que ele voltará na próxima semana pela porta da frente e sem nenhum impedimento legal. Em todas as falas recentes do prefeito afastado, o tom é de recondução ao cargo de forma automática. “Tenho todas as condições de voltar e não existem razões para que isto não aconteça. Tenho convicção disto”, declarou Jairo em entrevista ao DC na última semana.

Oficialmente o Ministério Público não se manifesta. No entanto, conforme apuração do Diário de Canoas, a instituição solicitou a prorrogação do afastamento ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) alegando que as denúncias apresentadas contra Jairo Jorge e outras 16 pessoas comprovam a práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Por sua vez, o TJRS não confirma tal pedido. Se os argumentos do MP forem aceitos, restará ao Tribunal determinar por quanto tempo mais Jairo ficará afastado. Do contrário, a volta ao cargo ocorre no meio da próxima semana.

Entenda a tramitação do processo

Conforme o advogado e professor da Ulbra André Cezar, o processo que envolve Jairo Jorge, o Ministério Público e a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça segue o fluxo que é comum em qualquer processo que tramita pela Câmara dos Prefeitos. "Ao fim do prazo determinado para o afastamento de um agente público, o TJ, se provocado, terá que se manifestar favoravelmente ou não. O afastamento pode ser reavaliado e o agente público retornar ao cargo, de acordo com previsão da lei. Por outro lado, também pode haver a renovação do período de afastamento, em nova decisão devidamente fundamentada", explica Cezar.

Procurador admite que Jairo não esteve em SP em data apontada pela investigação

Na manhã desta sexta-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, concedeu entrevista contestando as afirmações de Jairo Jorge sobre supostos erros cometidos pelo Ministério Público nas investigações da Operação Copa Livre.

Um dos pontos rebatidos é o argumento de que Jairo não estaria em São Paulo em data na qual o MP alega pagamento de propina oriunda de contratos superfaturados. Dornelles reduz o fato a “um detalhe pequeno” e diz que não existe dúvida do objetivo do encontro.

“A informação inicial sobre a presença do prefeito neste encontro teve como base a quebra de sigilo telefônico de suspeitos de operarem o esquema criminoso em São Paulo e constou apenas no pedido de afastamento do cargo, sendo depois corrigida na denúncia”, argumentou o procurador ao citar o envio de um apoiador político para receber a propina acusada.

O que dizem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande Sul informou na quinta-feira (22), via assessoria de comunicação, que não iria se manifestar. Novamente procurada nesta sexta-feira (23), a assessoria não retornou até a publicação deste conteúdo. O Tribunal de Justiça (TJ) informou apenas que o processo segue em sigilo.

'Jairo retomará o cargo que lhe foi autorizado pela população', diz prefeito em exercício

Vice-prefeito eleito e gestor em exercício desde 31 de março, quando foi deflagrada a Operação Copa Livre, Nedy de Vargas Marques (Avante) afirmou nesta sexta-feira (23) não ter dúvida que passará o cargo a Jairo na próxima semana. “Tenho certeza de que o Jairo retomará o cargo que lhe foi autorizado pela população. É o que todos queremos e esperamos”, declarou.

O prefeito em exercício afirmou que não há mudança de rotina ou preparação no Executivo por conta da esperada recondução. “Nos elegemos juntos, quando ele (Jairo) foi afastado, demos continuidade ao que era feito. Sempre sou um dos primeiros a chegar e não será diferente na terça-feira ou em qualquer outro dia da próxima semana”, defendeu Nedy, ao falar sobre uma eventual recepção de Jairo Jorge na sede do Poder Executivo.

Cláudio Brito: Se nada novo ocorrer, Jairo Jorge volta ao cargo

“Está chegando ao fim o prazo do afastamento a que foi submetido o prefeito Jairo Jorge. Entendo que, se nada de novo ocorrer, está habilitado a retornar ao cumprimento de seu mandato. Há ainda um recurso para ser julgado, pois no Tribunal de Justiça um desembargador votou para julgar inocente o prefeito e extintas as razões que justificavam as medidas cautelares adotadas. Voto vencido, é verdade, mas pode ser suficiente para acolhimento das razões de Jairo Jorge.”